Defensoria só pode agir como curadora especial de menores quando houver convocação

adolescente seja parte na relação processual, desde que vislumbrada tal necessidade

Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impor reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar

Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes

indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Adolescente está na pauta do Plenário e poderá ser votado na próxima semana.

Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a

Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do Estatuto da Criança

oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

STJ consolida o direito a indenizações

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro.

Família continua esperando justiça por menor negro acusado injustamente por crime em São Paulo

Família luta pela liberdade de jovem negro acusado injustamente de um crime. O adolescente de 17

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016

de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Morosidade na adoção faz crianças perderem o futuro

A alteração dada pelo art 39, § 4º da Lei de Adoção ao Estatuto da Criança e do Adolescente mostra

Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública

. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069

Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nos termos do artigo 2º da

Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

resguardado, é o bem estar da criança ou adolescente mesmo os seus genitores não estando mais em uma união

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

vulnerabilidade. Seguindo os moldes da Lei Maria da Penha, a lei empenha-se em reprimir a violência doméstica e familiar em face de criança e adolescente.

Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

A orientação, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi estabelecida pela Terceira

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

Um caso de violência doméstica envolvendo também crimes contra a dignidade sexual de adolescente

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.

Motivos. Ausência.